A fim de conscientizar alunos, pais e responsáveis sobre a importância do combate ao trabalho infantil, o FETIPA – Fórum Estadual de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador da Bahia, promoverá uma manhã de integração e debates no próximo dia 12, das 08h às 12h, na Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, que fica no Bairro do Rio Sena, Salvador/BA.

O evento integra a campanha alusiva ao 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que esse ano tem como tema: “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”. 

Ao todo 130 crianças com idade entre 06 e 12 anos, além de pais e responsáveis serão orientados sobre os malefícios que esta prática traz para a saúde física e psíquica das crianças e dos adolescentes.

Sobre o 12 de junho  - Criada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT em 2002, a data foi definida para marcar o 12 de junho de 2001, quando foi apresentado o primeiro relatório  sobre trabalho infantil na Conferência do Trabalho, que ocorre anualmente em Genebra. No Brasil, a data foi instituída como dia nacional de combate ao trabalho infantil em 2007 pela lei nº 11.542.

Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.

Campanha Nacional - Esse ano, o tema da campanha nacional comemora os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, promulgada por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, que se tornou referência para o combate ao Trabalho Infantil no país.

A lista enumera 93 atividades que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil por causarem danos à saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes. Incluem-se, as formas ilegais de trabalho infantil, como o aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, venda de crianças e adolescentes para diversos fins, dentre outras.

A Agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelece na meta 8.7, o prazo para erradicação de todas as forma de trabalho infantil até 2025. Este é um compromisso assumido por todos os países que ratificaram as resoluções da OIT sobre o tema.Atualmente, 1.026.290 crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 15 anos, ainda estão trabalhando, o que significa uma taxa de 3,1% (PNAD/IBGE 2016).