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Movimento EmancipaBrasil lança manifesto nacional

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Através de nota, o movimento EmancipaBrasil, que representa os distritos do país que buscam a emancipação, divulgou o manifesto denominado de “OU EMANCIPA OS NOSSOS DISTRITOS OU NÃO VOTAMOS EM NINGUÉ EM 2018/2020”.

Segundo o movimento, o objetivo é para que o Congresso Nacional baixe a lei complementar determinando os critérios emancipatórios e o ano de realização dos plebiscitos, conforme determina o inciso 4º do Artigo 18 da Constituição Federal.

Ainda de acordo com o movimento, caso seja necessário será requerido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um mandato de injunção para que outorgue o direito sagrado de emancipar os distritos que preenchem o que estabelece o Projeto de Lei 137/2015.

Por: Portal Abrantes

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