Por que madeira de lei?

 

Praticamente, é domínio público que as questões ambientais no mundo só assumiram grande preocupação, a partir da reunião das Organização das Nações Unidas (ONU) no início da década de 80, quando foi indicada a primeira ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, para chefiar a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1983, para estudar o assunto.

A Comissão Mundial fez uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, produzindo e apresentou em 1987, após três anos de audiências com líderes de governo, o documento denominado “Nosso Futuro Comum ou Relatório Brundtland”, propondo o desenvolvimento sustentável, como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras atender as suas necessidades”. 

Merece destaque informar, com base em pesquisa que realizei sobre a história da legislação brasileira, diversas iniciativas isoladas foram estabelecidas, ao longo dos anos, em defesa do meio ambiente, tanto no período colonial como durante o império no Brasil.

No período colonial sugiram interessantes norma legislativas, a exemplo de normas para corte e uso pau-brasil em 1542; iniciativa conservacionista de D. Felipe II, através do zoneamento e delimitação das áreas de matas protegidas em 1594; regulamentação da pesca da baleia em 1602; proibido o descarte de materiais prejudiciais aos peixes em rios e lagos em 1603; D. Felipe 3º regulamentou a exploração do pau-brasil em 1605 e outras iniciativas nesse período, ao longo dos séculos até 1822 a Constituição portuguesa determinando às Câmaras Municipais o plantio de árvores nos terrenos dos Conselhos.

Também no período do império foram editadas normas em defesa do meio ambientes. A título de exemplo serão citadas algumas para ilustração, inclusive a criação do termo MADEIRA DE LEI nacionalmente conhecido: proibido o corte do pau-brasil, perobas e tapinhoãs em 1825; portaria determinou o envio de sementes de espécies nativas para reflorestamento na Bahia, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul; Carta de Lei conferiu aos juízes o poder para proteger as espécies florestais importantes em 1827 e outras normativas foram editadas.

O termo MADEIRA DE LEI foi cunhado a partir da edição da Carta Lei em 1827, diferentemente do significado existente na consciência da população, significando madeira duras, nobres, duráveis e alta qualidade, como por exemplo jacarandá, ipês, perobas etc.
 

Francisco Paulo Bandão Chiacchio Engenheiro Agrônomo

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