Prefeitura de Lauro de Freitas espera Alba reconhecer a prorrogação do estado de calamidade

 

Por meio de um decreto municipal, publicado na última segunda-feira (19), a Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou a situação de calamidade pública no município até o dia 31 de dezembro.

Para ter validade a prorrogação será submetida ao reconhecimento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e precisa ser aprovada. A situação de calamidade flexibiliza a execução orçamentária da Prefeitura, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de metas fiscais e permite que ações de combate à pandemia possam ser realizadas com mais rapidez.

No texto do decreto, a gestão municipal esclarece que mesmo com uma série de medidas adotadas desde o início da pandemia do novo coronavírus, os números de infectados e óbitos seguem altos, não só no município como também na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e na capital, o que não permite ainda o retorno à normalidade plena.

Mais de Cidades