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O governador Rui Costa (PT) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (Alba), uma proposta que solicita a renovação do decreto de estado de calamidade pública em todo território da Bahia.
A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) da última terça-feira (15) e pede que o decreto seja renovado até o dia 31 de dezembro.
Se aprovada, a proposta permite ao governo flexibilidade na gestão do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária, com regime fiscal, financeiro e de contratação extraordinários para mitigar os efeitos da pandemia.
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