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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta terça-feira (06), o pedido de habeas corpus preventivo, feito pela defesa do ex-presidente Lula para afastar a possibilidade de execução provisória da pena de prisão, após o petista ter sido condenado em segunda instancia no caso do tríplex.
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus. Os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Fonseca, presidente da Quinta Turma, também rejeitaram o pedido.
Já o ministro Jorge Mussi disse, em seu voto, que em seu entendimento nem caberia um habeas corpus neste momento, porque, enquanto os embargos declaratórios estão pendentes de análise no TRF-4.
Reynaldo Fonseca considerou que há, sim, risco concreto de Lula ser preso, e, apesar de reconhecer que as condições pessoais de Lula serem favoráveis -- ele é réu primário, sem antecedentes, aposentado e tem endereço fixo.
Ribeiro Dantas deu o quarto voto contra o pedido. Quinto e último a votar no julgamento, o ministro Joel Ilan Paciornik também negou o pedido da defesa e tornou unânime a decisão no STJ contra Lula.
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