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A 2º audiência pública para revisão geral da Lei Orgânica do Município (LOM) de Camaçari, foi realizada na manhã desta terça-feira (30/04), na Escola Eliza Dias de Azevedo, no distrito de Vila de Abrantes. Estavam presentes na atividade vereadores, sociedade civil e autoridades políticas do município, com o objetivo de debateram propostas de mudanças na legislação, que trata dos princípios, direitos e garantias fundamentais.

A audiência foi presidida pelo vereador Niltinho (PRD), que está a frente da comissão especial formada para revisar a LOM. Apesar da divulgação em outdoors, redes sociais e rádio, foi pouca a participação popular no encontro em Abrantes.

“É daqui que sair as leis que regem o município, e nós estamos fazendo a nossa parte, sempre convocando a população para participar. Vimos algumas lideranças locais, às vezes a população, o bairro joga só no peito do seu líder maior, que é o presidente da associação de moradores do bairro, mas é aberto para a comunidade. Na Câmara foi feita já uma comissão com procuradores, assessores parlamentares, técnicos, entidades, vereadores, onde tivemos em torno de 60 reuniões em um ano, e agora estamos finalizando. A próxima audiência acontece dia 09 de maio em Monte Gordo e daí vamos dar o start na votação desse documento”, destacou o vereador Niltinho.

Morador de Vila de Abrantes, o vereador Dedel (PP), pontuou a importância de trazer o debate sobre a LOM para o distrito. “Abrantes tem uma história belíssima, foi onde tudo começou. É importante que o nosso povo nativo esteja sempre presente, afinal de contas, estamos tratando da nova Lei Orgânica do Município, e ouvir o povo abrantense e é uma coisa especial. Por ser nativo de Abrantes tenho muito a contribuir, essa representatividade valoriza demais a nossa comunidade, e é importante que o povo nativo estar unido na política, por quem nasceu aqui, quem cresceu aqui, de quem vive aqui e cria sua família aqui. Quando fazemos uma política nesse formato, nós também convidamos novas pessoas para fazer parte de nossa cidade. E a Lei Orgânica do nosso município é isso, vai trazer avanços e melhorias para todos que aqui vivem”, ressaltou.

Também nativa de Abrantes, a vereadora Fafá de Senhorinho (União) avaliou positivamente a audiência. “Meu sentimento é que a comunidade deveria participar mais de momentos importantes como esse, porque estamos falando de uma lei que vai melhorar todo o município, principalmente nosso distrito. Então era bom que a comunidade estivesse presente, tirando as dúvidas, dando sugestões, para depois não reclamar sem ter participado. Mas quem veio interagiu e fez perguntas”, disse.

Para a senhora Bete da Saúde, a audiência pública da LOM é um momento de buscar conhecimento. “Como munícipe vim participar daquilo que rege o município, que tem uma grande importância em nossa vida. Fico feliz por Abrantes ter sido escolhida para esta audiência, isso é bom, nos dar aquele sentimento de valorização. De fato, é uma lei de suma importância e por isso a gente precisa participar, corrigir aquilo que está errado, ver qual emenda que pode ser trazida. Eu moro aqui, então eu quero minha cidade organizada”, declarou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), Edmilson Jesus, salientou que acha pouco tempo para discutir um documento tão importante. “Como vou alterar a lei mestra, a lei básica nessa velocidade. A gente pode observar hoje que o auditório relativamente pequeno, comparado o que é o distrito de Abrantes, não está com 50% de ocupação. Então, há um processo de açodamento dessa Lei Orgânica, não só o que tange os servidores, mas a população. O documento preliminar não foi publicado no site, uma base do que vai mudar, e as pessoas precisam fazer suas análises críticas. A gente conseguiu por outro intermédio, mas o poder legislativo não disponibilizou”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Flávio Matos (União), mencionou a importância da Casa Legislativa cumprir os ritos de revisão da LOM, descentralizando o debate sobre o documento, e democratizando o acesso da população as decisões sobre o futuro da cidade. “É claro que essas sessões e audiências itinerantes aproximam a Casa do Povo da população. A gente tem recebido lá na nossa Casa também, o povo de forma acolhedora, mas quando a gente vai para os lugares também ficamos felizes. Aproveitamos para fiscalizar, ver os problemas das localidades de perto. Cheguei hoje mais cedo aqui e fui fiscalizar a merenda escolar, fui olhar os meninos nas salas, ver os fardamentos, os kits, enfim, é o trabalho do vereador que tem que estar em toda a cidade mesmo. Agora eu vejo, sim que eventualmente a gente ter essas sessões itinerantes fortalece a Casa Legislativa dentro das comunidades”, concluiu.